Com fim do período de transição, quem não pagar as tarifas de passagem pelos ponto em até 30 dias volta a estar sujeito a multa de R$ 195,23
Foto: O motorista passa por portais sem parar o veículo e deve quitar a tarifa no site da concessionária em até 30 dias.
Neimar De Cesero / Agencia RBS O prazo para pagamento das tarifas dos pedágios free flow, aqueles que não têm cancelas, por quem passou até 17 de outubro termina nesta segunda-feira (16).
A partir de terça-feira (17) volta a valer o prazo de 30 dias para o pagamento das tarifas do free flow. Quem não quitar o débito dentro desse período voltará a estar sujeito à multa.
No fim de abril, o governo federal anunciou a anulação das multas e estabeleceu um período de transição de 200 dias, que se encerra nesta segunda. Neste prazo, os motoristas penalizados pela falta de pagamento das tarifas do novo sistema podiam quitar os débitos sem sofrer as penalidades.
A decisão federal anula apenas as infrações, e não os custos de tarifa dos pedágios, que ainda precisam ser pagos pelos usuários.
Quem não aproveitar o período de transição e deixar de pagar os valores pendentes voltará a estar sujeito às multas por evasão de pedágio, de R$ 195,23, além de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Quem já pagou a multa e regularizou o pagamento do pedágio também pode solicitar o reembolso.
O aplicativo CNH do Brasil exibe as passagens por pedágios eletrônicos:
A tela mostra o histórico dos últimos 30 dias, com filtros por concessionária e status de pagamento (pendente, isento, em processamento ou pago)
Determinado pelo governo federal em abril, o período de transição de 200 dias, que termina em novembro, é para os motoristas fazerem o pagamento pendente do pedágio free flow junto as concessionárias. Nestes casos, quem havia sido multado, tem a penalidade anulada.
Mas atenção: apenas as infrações foram anuladas, e não as tarifas dos pedágios, que precisam ser quitadas.
Os motoristas que já quitaram multas relacionadas ao não pagamento de tarifas do pedágio free flow e tiverem essas autuações anuladas poderão solicitar o reembolso do valor junto ao governo do Estado.
As multas serão anuladas e os pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), retirados.
A partir de 17 de novembro, após o encerramento do período de transição, volta a valer o prazo de 30 dias para o pagamento das tarifas de pedágios free flow.
Quem não quitar o débito dentro desse período voltará a estar sujeito à multa.
Foto : Neimar De Cesero / Agencia RBS
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