A prefeitura também afirmou que mudança integrava ações voltadas à ampliação da participação feminina nos cargos de gestão do Executivo Municipal.

A recomendação do Ministério Público estabeleceu o prazo de dez dias, contados do recebimento do documento, para a exoneração. O ato administrativo de exoneração e informações quanto a data de encerramento das funções também deve ser encaminhado a Promotoria de Justiça.

O prefeito também deve se abster de nomear ou designar a esposa para outro cargo abrangido pela vedação constitucional ao nepotismo.

A esposa foi nomeada pelo prefeito para um cargo em comissão. Para o Ministério Público, a legislação municipal classifica o posto como cargo de direção e assessoramento. Nesse caso, não seria possível equipará-lo aos cargos de natureza eminentemente política, como cargos no secretariado municipal.

As atribuições do cargo de Gizeli previstas na legislação local incluem assistência direta ao prefeito, coordenação e supervisão das atividades do Gabinete, planejamento e monitoramento de políticas públicas e prestação de apoio técnico e estratégico.

Segundo o Ministério Público, essas características evidenciam a natureza administrativa do cargo, o que incidiria em nepotismo, prática vedada pelo Supremo Tribunal Federal.