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União publica no Diário Oficial contratação de empréstimo do governo do RS para quitar precatórios

Objetivo da operação com Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) é acelerar o pagamento de dívidas do Estado com empresas e pessoas físicas já reconhecidas pela Justiça

Foto: Estado precisa quitar estoque de cerca de R$ 16,9 bilhões até 2029, conforme emenda à Constituição Gustavo Mansur / Palacio Piratini/Divulgação

28 de dezembro de 2023

Foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (27) a contratação do governo do RS de um empréstimo de até US$ 500 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O objetivo da operação é acelerar a quitação do estoque de precatórios, que são dívidas do Estado com empresas e pessoas físicas já reconhecidas pela Justiça.

A transação já havia sido aprovada pelo Senado no dia 19 de dezembro. Em novembro, o financiamento havia sido aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O aval do Senado era necessário porque a União será fiadora da operação. Antes, a medida já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa (em julho do ano passado) e pelo BID (em outubro deste ano). Com isso, o contrato pode agora ser assinado.

O cronograma estimado no projeto prevê desembolso em três etapas: US$ 249,7 milhões em 2023, US$ 124,4 milhões em 2024 e US$ 125,9 milhões em 2025. O prazo de amortização é de 22 anos, com três anos de carência.

O estoque de cerca de R$ 16,9 bilhões de precatórios precisa ser quitado até 2029, conforme uma emenda feita à Constituição. Se descumprida, essa previsão pode levar o governo estadual a ter as suas contas bloqueadas.

Atualmente, o governo gaúcho já destina um percentual fixo de sua arrecadação para o pagamento mensal de precatórios, priorizando as dívidas com idosos acima de 80 anos e pessoas com doenças graves. Esse volume de pagamentos, que em 2022 foi de R$ 898 milhões, não tem sido suficiente para reduzir o total da dívida.

Para acelerar o processo de redução do estoque da dívida, o dinheiro emprestado do BID será usado exclusivamente para quitar precatórios pelo regime de conciliação (acordo judicial). Neste sistema, o precatorista aceita receber o valor ao qual tem direito com desconto de até 40%. Assim, o Estado consegue abater um valor maior do estoque do que efetivamente pagou aos precatoristas.