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domingo , 24 novembro - 2024
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Falta de licença para abertura de atracadouros de barcos e destruição da flora são as infrações apontadas pelos fiscais
Foto: Agentes em um dos portos fiscalizados.
RBS TV Santa Rosa / Reprodução Agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizaram fiscalização durante três dias em três municípios do noroeste gaúcho, situados ao longo do Rio Uruguai. A vistoria resultou em 21 proprietários de terras notificados sobre delitos ambientais, como abertura de portos sem licença e destruição da flora.
A região está situada na fronteira com a Argentina e possui dezenas de portos clandestinos, utilizados para diversos tipos de contrabando. A ação do Ibama foi nos municípios de Crissiumal, Tiradentes do Sul e Esperança do Sul.
Em 2023, o Grupo de Investigação da RBS (GDI) mostrou como agem os contrabandistas de soja na região: caminhões carregados despejam os grãos em barcaças atracadas na margem argentina do Rio Uruguai, que são rebocadas por canoas a motor até o lado brasileiro, na maioria das vezes sem serem importunadas. O cereal é revendido pelos argentinos, no lado brasileiro, pelo dobro do preço que custaria se o produtor pagasse os impostos na Argentina.
A operação do Ibama foi conduzida pelo fiscal Rodrigo Dutra, com o suporte de caminhonetes e lanchas, além de apoio da Patrulha Ambiental da Brigada Militar. Num dos portos foi apreendido um barco com contrabando de bebidas.
— Esse é um esquema criminoso muito organizado. Os operadores se avisam sobre a presença de veículos estranhos na área. Por isso é difícil o flagrante — ressalta Dutra.
Foram vistoriados 26 portos clandestinos. Isso resultou em 10 notificações prévias para elucidar quem são os autores das infrações ambientais e 11 multas já aplicadas, que resultam num total de R$ 500 mil em autuações.
Essas são as punições administrativas. Já o Ministério Público Federal (MPF) irá apurar os crimes. A Procuradoria da República em Cruz Alta já abriu diversas investigações e ações penais relativas à degradação de Mata Atlântica na fronteira, principalmente na região da Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Uruguai. A maioria trata da criação de loteamentos clandestinos (com posterior construção de casas de veraneio) ou estruturas semelhantes, além de atracadouros e portos irregulares.
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