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Vereador é condenado a três anos de reclusão, pagamento de R$ 50 mil e perda do cargo público por discriminação

Decisão cabe recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Fantinel foi reeleito com mais de 2 mil votos para o segundo mandato na Câmara caxiense

Foto: Na ação, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), o órgão entendeu que Fantinel "gerou humilhação, constrangimento e vergonha ao povo nordestino". Neimar De Cesero / Agencia RBS

24 de dezembro de 2024

A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul anunciou nesta segunda-feira (23), a condenação do vereador Sandro Fantinel a três anos e 20 dias de reclusão, perda do cargo público e pagamento de R$ 50 mil em indenização. A ação penal é referente ao caso em que o parlamentar proferiu ofensas de cunho discriminatório contra o povo baiano. A sentença foi proferida pelo juiz federal substituto Júlio Cesar Souza dos Santos, em 17 de dezembro, mas divulgada nesta segunda.

O fato ocorreu em fevereiro de 2023. Durante o uso da tribuna, o então vereador do Patriota, estava falando sobre o caso dos trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão, em Bento Gonçalves, quando afirmou que “os baianos, a única cultura que têm é viver na praia tocando tambor”. O vereador ainda sugeriu que empresas da região deixassem de contratar a mão de obra de pessoas vindas da Bahia.

Na ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), o órgão entendeu que Fantinel “gerou humilhação, constrangimento e vergonha ao povo nordestino”. Além da discriminação regional, o juiz entendeu que o vereador incitou a discriminação religiosa e racial com a frase sobre o tambor, já que o instrumento musical tem papel sagrado no exercício de religiões de matriz africana.

Dessa forma, sendo o caso tratado pelo juiz como discurso de ódio, Fantinel foi condenado à pena de pouco mais de três anos de reclusão em regime inicial aberto. A pena por ser substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de 30 salários-mínimos (cerca de R$ 42 mil), mais 86 dias-multa. Ainda, foi decretada a perda do cargo público e fixada a multa de R$ 50 mil a indenização por danos morais coletivos.

Cabe recurso

A decisão cabe recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). À reportagem, o advogado do vereador, Vinicius Figueiredo, confirmou a intenção de recorrer da decisão. Segundo ele, Fantinel poderá permanecer na vereança enquanto responde ao processo.

Contatado, o vereador afirmou que “se as ofensas tivessem vindo do outro lado não teria havido nenhuma condenação, mas essa é nossa realidade”.

Além dessa ação penal, o vereador também responde à uma ação civil pública (processo jurídico que protege direitos coletivos) pelo mesmo caso. O processo é movido por um procurador da Bahia. Uma audiência está marcada para ocorrer em janeiro.

Relembre o caso

Em 28 de fevereiro de 2023, Fantinel utilizou a tribuna durante uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul para comentar o caso dos trabalhadores em situação análoga à escravidão, resgatados em Bento Gonçalves.
Durante a manifestação o vereador afirmou que a única cultura dos baianos “é viver na praia tocando tambor” e que “era normal que fosse ter esse tipo de problema”.
Fantinel ainda sugeriu que agricultores, produtores e empresas da região dessem preferência aos trabalhadores argentinos, que segundo ele, seriam “limpos, trabalhadores e corretos”.
A Câmara de Caxias do Sul instaurou um processo para a cassação do mandato do parlamentar. A ação foi rejeitada por nove votos favoráveis e 13 contrários.
Eram necessários dois terços favoráveis — 16 dos 23 parlamentares — para aprovar a perda do mandato.
A decisão foi tomada em sessão extraordinária de 16 de maio de 2023.