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segunda-feira , 31 março - 2025
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Ministros da Primeira Turma votaram de forma unânime para receber denúncia feita pela PGR
Foto: A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou de forma unânime nesta quarta-feira para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados por tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro ainda não foi condenado no caso. O STF formou reconheceu o mérito da denúnciafeita pela PGR. Os ministros da Primeira Turma são: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Em sua explanação, que abriu o segundo dia do julgamento da Primeira Turma, Moraes, relator do inquérito, declarou que a Procuradoria-Geral da República “descreveu satisfatoriamente fatos típicos e ilícitos” imputados aos denunciados, “dando aos acusados amplo conhecimento dos motivos pelo que foram acusados”. “A denúncia da PGR apresentou todos os requisitos para a ação penal”, afirmou.
O ministro decidiu mostrar um vídeo para comprovar a “materialidade” dos crimes cometidos no 8 de janeiro, mostrando a gravidade do caso “ao invés de falar meia hora”.
A gravação mostrou, por exemplo, os acampamentos montados em frente a quartéis do Exército e atos violentos no dia da diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Moraes, “não há dúvida” da materialidade dos delitos, narrados em sequência pela PGR.
“Isso não é violência?”, questionou Moraes ao mostrar o vídeo. “Ninguém estava passeando”, seguiu, indicando que é possível ver pedidos de intervenção nas imagens. O ministro chegou a se referir ao 8 de janeiro como ‘uma verdadeira guerra campal’. “Nenhuma bíblia é vista, nenhum batom é visto. Agora, a depredação e o ataque ao patrimônio é visto”, destacou.
Dino afirmou que há “indícios razoáveis” contra os acusados
Segundo a votar, Dino afirmou que há indícios razoáveis contra os acusados. “Acho que a denúncia possui os atributos fundamentais da materialidade e da viabilidade, porque houve violência, e essa violência poderia ter produzido danos de enorme proporção, e o fato de isto não ter se configurado não exclui a atipicidade definida em lei”, considerou.
Fux ressaltou luta pela democracia
Terceiro a votar, Fux afirmou que a democracia foi conquistada entre “lutas e barricadas” e que “tudo que se volta contra o Estado Democrático de Direito é repugnante e inaceitável”.
Cármen Lúcia afirmou que caso deve ser investigado para tentativa de golpe não se repetir
Penúltima a votar, a ministra Cármen Lúcia disse que é necessário permitir que o caso seja investigado e esclarecido, para impedir outra tentativa de golpe de Estado e impedir que “essa máquina de democracia continue a reverberar”.
Zanin enfatizou materialidade do caso
Último a votar, o ministro Cristiano Zanin afirmou que a denúncia está “longe”de ser amparada somente em delações. “Há, sim, uma série de elementos a amparar a denúncia que estamos aqui a analisar. Longe de ser uma denúncia amparada exclusivamente em uma delação premiada, o que se tem aqui são diversos documentos, vídeos, dispositivos, diversos materiais que dão amparo àquilo que foi apresentado pela acusação”, afirmou Zanin.
A defesa de Bolsonaro, em sua sustentação nessa terça-feira, questionou as mudanças de interpretação sobre a competência do STF para julgar o caso.
Segundo o advogado Celso Vilardi, o processo deveria ser analisado pelo Plenário, e não pela Primeira Turma, já que, à época dos fatos, Jair Bolsonaro ocupava o cargo de presidente – o que, de acordo com o regimento interno da Corte, segundo ele, exigiria julgamento pelo Plenário.
O defensor também afirma que não teve acesso à integridade das mídias coletadas pela investigação, o que inviabiliza o exercício da defesa. “Se eu não tenho a mídia completa, não seria o caso, nesse momento de preliminares, de solicitar a cadeia de custódia das provas?”, disse o advogado de Bolsonaro.
A Primeira Turma do STF, no entanto, rejeitou todos os questionamentos processuais apresentados pelas defesas de Bolsonaro e dos outros sete denunciados como integrantes do “núcleo crucial” do plano de golpe.
(55) 3375-8899, (55) 99118-5145, (55) 99119-9065
