Foto: | Foto: Marcos Santos / USP Imagens / CP Cerca de 1,8 mil empresas aderiram ao parcelamento facilitado de dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) contraídas durante a pandemia. No mês de julho o governo do Rio Grande do Sul ofereceu aos contribuintes, por meio da Receita Estadual e da Procuradoria-Geral do Estado, condições especiais de pagamento dos débitos.
Ao todo, quase 24 mil débitos foram parcelados, ultrapassando a marca de R$ 475 milhões. Deste valor, cerca de R$ 8 milhões já ingressaram nos cofres públicos com o pagamento da parcela inicial, cujo prazo de quitação era 31 de julho, data limite para adesão ao programa. A iniciativa buscou atender às demandas de entidades e empresas.
Com o objetivo de estimular a retomada da atividade econômica e incentivar a regularização dos débitos que vieram com a crise sanitária, o programa permitiu o parcelamento dos débitos declarados vencidos entre 1º de janeiro de 2020 e 30 de junho de 2023, abrangendo o período de calamidade pública no Rio Grande do Sul, conforme o Decreto 57.087/23.
Cerca de 16 mil empresas estavam aptas a participar do programa. Foram contabilizados aproximadamente 128 mil débitos em cobrança administrativa ou judicial que, juntos, totalizam R$ 2 bilhões. O programa de parcelamento facilitado irá recobrar 19% dos débitos e 24% do valor total devido. Os setores de supermercados, que representaram 23% das empresas, de calçados e vestuário, equivalentes a 19%, e de móveis e materiais de construção, com 14% do total, foram os que mais aderiram à iniciativa.
Para fazer a adesão os contribuintes estavam dispensados das garantias e da entrada mínima previstas na legislação, bastando o pagamento da parcela inicial. As dívidas foram parceladas em até 60 meses.
