No ano passado foram cerca de 66 mil documentos entregues. Contribuintes que não fizerem a entrega até o último dia estipulado pela Receita Federal estão sujeitos a multa
É no primeiro semestre do ano que os contribuintes que se enquadram nos critérios de obrigatoriedade da Receita Federal devem entregar a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Em 2024, Passo Fundo registrou cerca de 66 mil documentos entregues.
Por causa de atraso da Receita, ainda não há estimativa de quantas pessoas devem pagar o tributo federal na cidade neste ano. O dado deve ser divulgado na próxima semana.
O início do recebimento dos valores está projetado para 17 de março e deve seguir até 30 de maio. O contribuinte que não fizer a entrega da declaração até o último dia estipulado pela Receita Federal está sujeito a multa.
— Com o início do prazo da entrega se aproximando, é importante que os contribuintes organizem a documentação para o melhor preenchimento da declaração. É importante que a declaração não tenha erros, evitando que ela fique retida em malha fiscal. Outra opção que também pode auxiliar é a declaração pré-preenchida — disse o auditor fiscal da Receita Federal em Passo Fundo, Claudio Morello.
Desde 2021, a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de Pessoa Física está disponível para todos os contribuintes que têm conta gov.br nível prata ou ouro. Usando essa funcionalidade, o cidadão inicia o processo com muitas informações já inseridas nos campos designados no programa da declaração.
Isso ocorre por meio da importação dos dados do ano anterior, do carnê-leão e das declarações de terceiros, como fontes pagadoras, imobiliárias ou serviços médicos. Quem utiliza a declaração pré-preenchida também tem prioridade na restituição.
— É muito importante que utilizem essa funcionalidade que a Receita Federal apresenta. Utilizar a declaração pré-preenchida não garante que a declaração não fique retida em malha, mas minimiza possíveis erros. O contribuinte corre menos riscos de deixar algum rendimento de fora e de cometer equívocos na declaração do ano anterior, por exemplo — disse Morello.
Quem necessita de auxílio na hora do preenchimento das informações, a Universidade de Passo Fundo (UPF) deve manter o serviço gratuito de declarações do imposto neste ano. O atendimento será no prédio B4 no Campus I da instituição. Datas e horários devem ser divulgados em breve.
Aposentados ou pensionistas que têm doenças que constam na Lei nº 7.713/88 podem pedir isenção do Imposto de Renda. As doenças, que precisam ser comprovadas por atestados médicos, são:
Além disso, no imposto de renda 2024, pessoas que receberam menos de R$ 30.639,90 em rendimentos tributáveis em 2023 também estavam isentas de fazer a declaração. Neste ano, a regra ainda não foi divulgada.
O valor é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, calculado na declaração, mesmo que esteja pago. O mínimo é de R$ 165,74 e o valor máximo é de 20% do valor do imposto de renda.
A multa começa a contar no primeiro dia seguinte à data-limite de entrega e segue até o envio da declaração ou, se ela não for entregue, na data do lançamento de ofício pela Receita Federal.