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Ministro Flavio Dino flexibiliza regra para nomeação de diretores na Polícia Federal e delegados alinhados com o governo anterior reclamam

Ministério da Justiça diz que norma antiga criava reserva de mercado

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5 de janeiro de 2023

O ministro da Justiça, Flávio Dino, readequou regras para indicação de diretores na Polícia Federal por meio de alteração de uma portaria de 2018.

Sem a mudança, o novo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, teria menos opções de delegados para escolher para a cúpula da corporação.

Procurado, o ministério afirmou que a mudança não resulta em afrouxamento e que a norma anterior criava uma reserva de mercado para delegados.

O novo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o ministro da Justiça, Flávio Dino, durante cerimônia de posse no ministério – Mauro Pimentel – 2.jan.23/AFP

A alteração nas regras para nomeação foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (4). Internamente, por delegados alinhados com o governo anterior, a medida foi vista como uma flexibilização de critérios.

Pela portaria de 2018, só poderia ser diretor o delegado da classe especial, com mais de dez anos de exercício no cargo e com passagem por posto em comissão do “Grupo Direção e Assessoramento Superior —DAS 101.3 ou superior por, no mínimo, 1 (um) ano”.

Dino reduziu os requisitos necessários e, a partir de agora, o delegado precisa apenas ser da classe especial para ser indicado para uma diretoria. O mesmo critério passa a valer para a nomeação do corregedor do órgão.

Com a antiga formulação da portaria, os delegados precisariam ter ocupado o cargo de coordenador ou superintendente regional por ao menos um ano antes de serem indicados para as diretorias da PF.

A atual gestão exonerou toda a antiga direção da PF já no primeiro dia de governo. Embora já tenha escolhido os nomes para compor a cúpula, Andrei Rodrigues ainda não formalizou a nomeação dos novos diretores.

Este é Flávio Dino, novo ministro da Justiça de Lula

Em manifestações à imprensa delegados veem a flexibilização do novo Ministro como um retrocesso no sistema de governança interna da PF, uma vez que ele reduz a necessidade de experiência em gestão para os delegados interessados no cargo de direção.

Segundo esses policiais, a imposição do requisito era fruto do aperfeiçoamento da governança interna e foi sugerida no passado por órgãos de fiscalização do próprio governo federal.

A readequação foi a primeira medida tomada por Dino em relação a mudanças na PF.

Em dezembro, durante cerimônia em que anunciou o ex-governador do Maranhão como ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que sua missão era consertar o funcionamento da PF.

“Nós não queremos que policiais fiquem dando show nas investigações antes de investigar. Queremos que primeiro trate com seriedade as investigações. Nós sabemos que quanta gente se meteu na política de forma desnecessária“, disse.

No mesmo dia em que anunciou Andrei Rodrigues como nome para a direção da PF, Flávio Dino falou em restauração da legalidade e da “plena autoridade” dos policiais.

“Nós levamos em conta a restauração da plena autoridade e da legalidade nas polícias e também a experiência profissional comprovada, inclusive na Amazônia brasileira. O delegado Andrei exerceu suas funções na Amazônia brasileira, que é uma área estratégica desse governo“, afirmou.

Questionado sobre o motivo da readequação, o ministério respondeu que “os critérios estão mais rígidos” com a mudança e que “agora precisa obrigatoriamente ser integrante da classe especial, o que pressupõe, ao menos, 13 anos de efetivo exercício como delegado ou perito“.

“Nós não acabamos com requisitos, nós estamos valorizando servidores com ampla experiência e capacitação“, disse o ministério.

De acordo com a pasta, a regra anterior resultava em uma reserva de mercado e a Constituição não ampara esse tipo de situação, uma vez que ela impediria “salutares alternâncias de poder“.