— Chegou ao conhecimento do Ministério Público que alguns municípios gaúchos estão decretando situação de calamidade pública sem que tenham sido atingidos diretamente pelas chuvas e pelas enchentes. Diante disso, determinei que fosse instalada uma investigação no âmbito do MP para que que nós saibamos e repassemos a comunidade se verdadeiramente esses municípios vivem a situação de calamidade — disse.

Antes do decreto, o município de Carazinho já havia se posicionado sobre o fato de estar entre as 397 cidades em calamidade mesmo sem ter registrado danos materiais ou humanos em decorrência da chuva que atingiu o RS na primeira semana de maio. “O município não sofreu nenhuma intempérie nos recentes episódios climáticos que assolaram o estado”, diz uma publicação do município de 62 mil habitantes no Instagram.

Questionada, a administração municipal afirmou que não emitiu nenhum decreto ou solicitação para entrar na lista de calamidade e classificou a inclusão como um “equívoco”. A prefeitura informou, ainda, que comunicou o governo federal por e-mail que não pretende fazer os procedimentos necessários para receber os recursos.

Em uma das únicas regiões do RS que não foram afetadas pela chuva intensa, Imbé também decretou estado de calamidade pública. Questionado, o poder municipal disse que essa é uma manobra para acessar recursos que seriam necessários para acolher as pessoas de outras regiões do RS que estão buscando refúgio no Litoral Norte. Após a medida, o prefeito recebeu críticas e, à tarde, revogou o decreto.

Questionada, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) disse que tomou conhecimento da “inclusão possivelmente equivocada” dos municípios na lista de estado de calamidade.

Calamidade x emergência

Há critérios que definem um município em estado de calamidade ou situação de emergência. Conforme cartilha de orientações publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, ambas são decorrentes de desastres, mas suas definições dependem do impacto e a classificação do evento:

• Estado de calamidade: acontecimento anormal provocado por desastres responsáveis por danos e prejuízos que implicam no comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido
• Situação de emergência: também é caracterizada por um acontecimento anormal, provocada por desastres, mas com danos e prejuízos que impliquem no comprometimento parcial de resposta do poder público do ente atingido.

Os dois casos dependem de um decreto municipal ou estadual para reconhecimento legal. A classificação também leva em consideração a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade), que aponta 158 tipos de desastres naturais.

Conforme o coordenador regional do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em Passo Fundo, Neronte Cavalheiro, as duas situações dependem de comprovação.