Em junho deste ano, o prefeito Daniel Hinnah assinou um decreto para agilizar a emissão de alvarás para construção civil.
Através do Alvará Fácil, novas obras e regularizações de residências unifamiliares (de uma só família), em terrenos sem restrições na legislação, podem ser emitidos de maneira mais rápida, sem a necessidade de análise de técnicos da prefeitura.
Basta que o responsável técnico do projeto protocole a documentação prevista no decreto, que o alvará será emitido em poucas horas.
No cadastro imobiliário municipal de Panambi, de janeiro a setembro de 2023 foram expedidos 434 alvarás de construção e 349 “habite-ses”, destes 152 já foram pelo Alvará Fácil, há 3 meses em vigor. De janeiro a setembro, também foram abertos 206 novos lotes, dentro de loteamentos, já com o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano em vigor.
Outros 245 lotes estão em análise e 48 com análise prévia aprovada, demonstrando a intensa atividade do setor da construção civil em Panambi.
A gestão eficaz dos procedimentos proporciona a segurança para que tanto pequenos como grandes empreendimentos sejam aprovados em Panambi. “Estamos continuamente adequando nosso fluxo, com a profissionalização dos técnicos, dando mais fluidez aos procedimentos. Sempre pedimos para que os processos sejam feitos corretamente, mas com a agilidade que Panambi precisa”, destacou o Secretário da Fazenda Sergio Degen.
Todos setores e servidores envolvidos, sendo eles atendimento, engenharia, cadastro imobiliário e fiscalização tributária, contribuem para o melhor atendimento e aperfeiçoamento dos processos
Fonte : Comunicação Pref Panambi