De acordo com o diretor executivo do Programa RS Seguro, delegado Antônio Padilha, a medida é inédita no país. No Brasil ainda não existe uma ação que, além de rastrear o agressor, consegue monitorar a vítima e emitir um alerta para polícia e para a mulher, amparada pela lei Maria da Penha. Além disso, a tornozeleira utilizada no projeto não se assemelha as demais, que são mais fáceis de serem danificadas.

O monitoramento não tem autorização para rastrear a vítima em tempo integral. “O estado não fica rastreando a mulher a todo o tempo. Ela também não tem qualquer informação do agressor, se não tiver movimento dentro da zona de exclusão. Esse dispositivo que fica com ela é um telefone celular equipado. Ele vem de fábrica com o aplicativo instalado e configurado. Esse aplicativo não pode ser desinstalado”, explica o delegado.

O contrato inicial prevê 2 mil conjuntos de equipamentos. Porto Alegre e Canoas iniciaram o serviço, que será expandido posteriormente para as demais cidades do estado. A distribuição das tornozeleiras está baseada em um modelo de risco para agressores e vítimas de violência doméstica.

“Desde o início a gente fez todo um planejamento, com todo o sistema. Foi envolvido o poder judiciário e isso eu acho que é um grande diferencial. O mérito de a gente ter feito esse projeto pelo comitê em frente mulher, a participação do poder executivo, com diversas secretarias, municípios, sociedades organizadas (…) Conseguimos estabelecer um programa de expansão, então esses 2 mil kits, já tem uma previsão, através de um cronograma de distribuição”, explica Padilha.