A presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Katia Brembatti, protestou contra a nomeação de Carissimi no governo gaúcho.

“Coroar com um cargo importante é passar a mensagem de que esse tipo de atitude compensa e, inclusive, pode ser premiada. Esperamos que essa posição seja reavaliada e que as investigações avancem logo, redundando no devido processo legal que leve à punição desse caso revoltante de violência contra jornalista”, declarou Katia.

Antes de ser nomeado no Poder Executivo, Micael Carissimi era assessor da Superintendência de Comunicação da Assembleia, de onde foi exonerado no dia 31 de janeiro, duas semanas após o atentado.

O inquérito com o indiciamento por lesão corporal está sendo examinado pelo Ministério Público, que, antes de decidir se denuncia o político ou arquiva a investigação, pediu uma perícia complementar para avaliar a gravidade das lesões sofridas pelo jornalista.

A Lei da Ficha Limpa só veda a contratação de condenados em segunda instância.

José Luís Blaszak, professor de Direito Administrativo, com especialização em Direito Administrativo e Constitucional, disse que a demora em investigar casos como esse pode livrar infratores de sanções. Segundo Blaszak, sem julgamentos de segunda instância, o investigado permanece livre para assumir cargos públicos.

— O Direito Administrativo ensina que estamos diante de uma nomeação que fere, mesmo sem enquadramento na Lei da Ficha Limpa, ao princípio da moralidade. Caberia ao secretário e ao governador não avalizar nomeações que ferem a moralidade. Tais nomeações, sem impedimento legal, porém, sob afronta ao princípio da moralidade, são de livre discricionariedade, ou seja, de livre escolha da autoridade governante. Não resta dúvida que se está diante de um flagrante caso que fere de morte os princípios da Administração Pública — explica.

Fraude em licitações

Além do indiciamento criminal, o coordenador da secretaria também foi investigado na Operação Caementa, que apura suspeita da fraude em licitações quando era secretário de Obras de Garibaldi. Carissimi foi indiciado pela Polícia Federal por corrupção passiva e por supostamente integrar organização criminosa.

Em operação realizada em novembro de 2018 pelos agentes federais, foram encontrados R$ 10 mil em dinheiro no carro do então secretário e ainda R$ 162,5 mil na casa dele.

“Registre-se que os valores estavam acondicionados em envelopes com a identificação da empresa Concresart Tecnologia em Concretos LTDA”, afirma o relatório.

Segundo a assessoria de imprensa da Justiça Federal, o caso segue sob apuração, ainda sem exame do indiciamento pelo Ministério Público Federal.

A mesma operação motivou a abertura de um inquérito civil pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul que ainda não foi concluído. O coordenador da secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação é suspeito de receber pagamentos regulares da usina de concreto.

Contrapontos

A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Simone Stülp, informou que, “a partir dos procedimentos administrativos de averiguação e as consequentes deliberações do governo, tomará as providências cabíveis”.

O Palácio Piratini comunicou que, após tendo tomado conhecimento dos fatos, “o governo adotará os procedimentos administrativos de praxe para averiguação, respeitado o devido processo legal e lembrando que o indiciamento não pressupõe condenação judicial ou comprovação definitiva de culpa”.

A defesa de Micael Carissimi declarou que o político não foi denunciado pelo Ministério Público e não é réu “em qualquer processo criminal”. Conforme a nota, não há qualquer impedimento ou restrição à “assunção de qualquer cargo público”, seja comissionado, efetivo ou eletivo.

A assessoria de comunicação do deputado estadual Vilmar Zanchin (MDB) informa que “as indicações para ocupantes em cargos comissionados do governo do estado partem dos partidos políticos que compõem a base aliada” e que a “efetiva nomeação segue critérios estabelecidos pelo Poder Executivo”.

Já o grupo Supertex Concreto Ltda, do qual faz a parte a empresa Concresart, diz que “implementou diversos programas de compliance, visando a atuação dentro das mais estritas regras de conformidade, relativamente às suas áreas de atuação, e vem colaborando com as autoridades em todas as demandas oriundas do juízo criminal”. Conforme a nota, os fatos apurados são anteriores a janeiro de 2019, quando a empresa passou a ser administrada por gestão judicial, devido à recuperação judicial decretada pela Justiça.

Nota da defesa de Micael Carissimi

“A Defesa Técnica do Sr. Micael Carissimi, investigado em dois Inquéritos Policiais, informa que até o presente momento o referido cidadão NÃO FOI DENUNCIADO em qualquer processo criminal, ou seja, NÃO É SEQUER RÉU em ação penal, NÃO EXISTINDO nem mesmo acusação do Ministério Público para que pudesse se defender, de modo que goza da plenitude de seus direitos civis e políticos e, por isto, não possui qualquer impedimento ou restrição à assunção de qualquer cargo público, seja de provimento efetivo, comissionado ou eletivo.”

Nota do grupo Supertex Concreto Ltda

“O Grupo Supertex Concreto Ltda (Em Recuperação Judicial), do qual faz a parte a empresa Concresart Tecnologia em Concretos Ltda., encontra-se capitaneado por Gestor Judicial desde o início do ano de 2019, em razão da deflagração da Operação Caementa, em novembro de 2018.

De lá para cá, a empresa implementou diversos programas de compliance, visando a atuação dentro das mais estritas regras de conformidade, relativamente às suas áreas de atuação, e vem colaborando com as autoridades em todas as demandas oriundas do juízo criminal.

Por conta disso, a empresa, por sua atual gestão, não tem informações que possam ser prestadas, relativamente a fatos anteriores à nomeação do Gestor Judicial, que não as que já constam dos inquéritos e ações penais em curso, dos quais – importante que se frise – não é investigada ou processada, mas um terceiro diretamente interessado.”