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Governo federal libera mais R$ 1,8 bilhão para o Rio Grande do Sul

Crédito extraordinário foi autorizado por meio de medida provisória, publicada na noite de quinta-feira (23). A maior parte do montante irá para ações da Defesa Civil e o Auxílio Reconstrução. Enchentes no Estado provocaram mais de 160 mortes, destruindo cidades e deixando milhares de pessoas fora de casa

Foto: André Ávila / Agencia RBS

24 de maio de 2024

O governo federal liberou mais R$ 1,8 bilhão para ações de reconstrução no Rio Grande do Sul. A autorização do crédito extraordinário foi feita por meio da edição da Medida Provisória (MP) 1.223/2024, publicada na noite de quinta-feira (23). O valor está destinado aos seguintes ministérios: Educação, Justiça e Segurança Pública, Comunicações, Meio Ambiente, Integração e Desenvolvimento Regional, Direitos Humanos e da Cidadania, além da Defensoria Pública da União e da transferência do FPM, sob supervisão do Ministério da Fazenda. A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.

A maior parte do montante irá para ações da Defesa Civil e o Auxílio Reconstrução, somando mais de R$ 1,4 bilhão. Os recursos autorizados poderão também ser usados para volta das atividades de universidades e institutos federais, assistência jurídica gratuita, serviços de conectividade, fiscalização ambiental, aquisição de equipamentos para conselhos tutelares e atuação das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.

No último dia 11, o governo federal já havia destinado R$ 12,1 bilhões, também por MP, ao Estado, para abrigos, reposição de medicamentos, recuperação de rodovias e outros.

Veja como será distribuição do crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão:

Retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909)
Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693)
Suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384)
Ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000)
Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000)
Ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000)
Auxílio Reconstrução (R$ 1.226.115.000)
Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970)

De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o crédito visa atender “a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais”.

No total, já foram destinados R$ 62,5 bilhões ao Estado, arrasado pelas chuvas, conforme a Presidência da República.