CNH Social 2023: Conheça quais estados dão direito à habilitação gratuita e como se inscrever

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A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Social é um programa aprovado pelo governo federal, mas que depende de recursos do estado para que possa acontecer. Ou seja, é uma iniciativa local e tem regras específicas em cada região.

O grande objetivo é oferecer habilitação gratuita para pessoas de baixa renda, que estão desempregadas e aquelas que não têm condições de arcar com os custos de uma carteira.

E pensando assim, o DETRAN, que é o principal órgão de trânsito brasileiro, está realizando parceria com diversos governos estaduais.

Tudo para poder disponibiliza o CNH Social, um novo programa que oferece habilitações totalmente gratuitas para os seus participantes. O projeto na verdade já existe há mais de anos.

Estados que liberam a CNH Social

Apesar de ser um programa social extremamente importante, a CNH Social ainda não está liberada para todos os estados. Na verdade, o DETRAN quer que o sistema seja implementado em todos os locais do Brasil, mas, até o momento, isso ainda não é possível. Disso, existe uma pequena lista com todas as regiões que adotaram o projeto. E essa você poderá acompanhar abaixo:

– Primeiramente, Espírito Santo, Bahia, Amazonas, Maranhão e Ceará

– Posteriormente, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Distrito Federal

– Goiás, São Paulo, Minas Gerais e Roraima

Quem pode participar do CNH Social?

Com relação a quem pode participar do CNH Social, também existe uma lista com todas as exigências que já foram pré-estabelecidas pelo DETRAN. Como por exemplo:

– Ser uma pessoa que receba até dois salários mínimos, comprovadamente

– Disso, estar desempregada há pelo menos 12 meses

– Então, temos pessoas que são alunas da rede pública e que têm algum rendimento exemplar

– Pessoas com necessidades especiais também são inclusas. Além de claro, ex-presidiários

– Pessoas que são agricultores, ou até mesmo que não possuem nenhum registro em sua carteira de trabalho

– Na sequência, aqueles que já são beneficiários do Bolsa Família

– Então, são pessoas que não possuem nenhum registro de infração de trânsito. E por fim, trabalhadores do setor de transporte, que desejam fazer alguma regularização perante a justiça brasileira

Documentos para participar do projeto

Caso você tenha interesse em solicitar a sua CNH Social, é necessário também que fique atento a lista de documentos no qual a entidade de trânsito deverá te solicitar. Mas, fique tranquilo, pois todos são documentos de identidade, ou alguns outros para comprovar sua situação financeira. Confira abaixo a lista de documentos exigidos:

Primeiramente, o seu documento de identidade (RG), e também o seu CPF

Posteriormente, a carteira de trabalho do interessado em questão, e também de seu núcleo familiar inteiro, até para poder comprovar a renda atual do participante

Disso, é necessário também entregar um comprovante de residência. Até porque, é preciso ser da mesma região que abriga a CNH Social

Então, apresentara certidão de nascimento das crianças, ou até mesmo membros que não possuam ainda um RG. Isso acontece muito com crianças de colo, por exemplo

E por fim, apresentar também um histórico escolar para estudantes que desejam ingressar pelo programa, diretamente. Com informações do site EconomiasSC.