Panambi teve um aumento significativo no Teto Financeiro MAC no período de 2021 a 2024

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A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) tinha no seu plano de ação a meta de adquirir computadores, notebooks e periféricos, o que foi viabilizado através de Emendas destinadas pelos Deputados Sanderson (PL) e Bohn Gass (PT) por intermédio do Sr. Marcos Vinicius de Mattos e Leandro R. Berghahn.
A atual equipe gestora quando assumiu a Pasta de Saúde, em 2021, deparou-se com a necessidade de oportunizar melhores ferramentas tecnológicas para os profissionais de todas as unidades de saúde, além disso, qualificar o acesso a internet, mas principalmente disponibilizar computadores e notebooks para que todo o atendimento (produção) fosse lançado no software de gestão.
Com o grande avanço através das ferramentas tecnológicas e com o comprometimento e dedicação dos profissionais da saúde, acarretou num aumento significativo do Teto Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – Teto MAC, conforme o quadro a seguir:
ANO VALOR R$ TETO MAC
2017 4.433.459,31
2018 4.272.232,81
2019 4.240.012,81
2020 4.253.137,81
2021 4.253.137,81
2022 4.472.202,61
2023 6.051.489,57
Fonte: SISMAC (2024)

Panambi teve um incremento de 42,28% se comparado o ano de 2023 em relação ao ano de 2020, resultado da efetiva gestão e lançamento da produção por todos os profissionais que atuam junto a SMS.
O Teto MAC é um valor calculado pela União para custear ações e serviços de saúde na média e na alta complexidade nos estados e municípios. Segundo o relatório, o Rio Grande do Sul teve em 2022 um gasto de R$ 331 milhões além dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, na apresentação, com dados referentes a todos os municípios do Estado, a equipe do Departamento de Gestão da Atenção Especializada (Dgae) da Secretaria da Saúde também demonstrou a necessidade de critérios mais claros na transferência de recursos do Teto MAC a estados e municípios. O financiamento das ações e serviços de saúde é de responsabilidade das três esferas de gestão do SUS (Governo Federal, Estadual e Municipal), observado o disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde. Os recursos federais destinados às ações e serviços de saúde de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar estão atualmente organizados em dois componentes:
* Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) que inclui os incentivos de custeio e é transferido de forma regular e automática aos fundos de saúde dos estados, DF e municípios;
* Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), cuja finalidade é financiar procedimentos e políticas consideradas estratégicas, bem como novos procedimentos incorporados à Tabela do SUS. Os recursos financeiros são transferidos após a apuração da produção dos estabelecimentos de saúde registrada pelos respectivos gestores nos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar – SAI/SIH.
Para o Secretário de Saúde Romário Heitor Malheiros, conclui-se que, mesmo diante de uma contrapartida cada vez maior dos governos municipais em virtude da insuficiência do aporte de recursos MAC, é de suma importância de que a produção seja lançada nos devidos sistemas para que o município possa solicitar um incremento de recursos, confirmando assim, a importância na alimentação dos sistemas de informação, afim de qualificar a informação, de modo a subsidiar o aporte de recurso de acordo com a demanda real. Daí a importância de capacitar as equipes municipais no que se refere à alimentação dos sistemas de informação.

Fonte : Comunicação Pref Panambi