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quinta-feira , 21 novembro - 2024
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Joel Ghisio (PDT) responde por falsidade ideológica e improbidade administrativa no período em que governou Mariana Pimentel; oposição questiona capacidade de ele reassumir a prefeitura, com base em laudo que aponta três transtornos mentais
Foto: Em 2024, Joel Ghisio foi eleito com 56,6% dos votos válidos.
Divulgação O prefeito eleito em Mariana Pimentel, no sul do Estado, Joel Ghisio (PDT), alegou “insanidade mental” em um processo criminal que responde por falsidade ideológica e improbidade administrativa no período em que governava o mesmo município, entre 2011 e 2012.
Ghisio foi denunciado pelo Ministério Público (MP) e abriu expediente de insanidade mental para evitar uma eventual condenação no processo, que ainda tramita na Comarca de Barra do Ribeiro, sem sentença de mérito.
O processo, com sete réus, apura o pagamento irregular de diárias e outras despesas de deslocamento para servidores do município. Um dos casos citados, por exemplo, menciona o pagamento de R$ 1,2 mil ao então prefeito Ghisio para duas diárias em Porto Alegre, valor considerado acima do necessário.
Na época, o MP calculou que os pagamentos irregulares provocaram um dano de R$ 69 mil aos cofres públicos.
Conforme o laudo ao qual Zero Hora obteve acesso, Ghisio foi diagnosticado com três transtornos mentais. A médica perita judicial nomeada no processo ainda descreveu que ele é portador de patologias “graves e incuráveis” e “inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito” dos fatos apurados. O laudo foi homologado pelo Poder Judiciário em abril do ano passado.
Com base nesse documento, a capacidade de Ghisio assumir a prefeitura de Mariana Pimentel pelos próximos quatro anos foi questionada pela chapa de oposição, derrotada nas eleições municipais de 2024.
Na primeira instância e no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), a candidatura foi mantida. Um recurso tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, ainda sem decisão.
— A gente tem várias decisões favoráveis, pareceres favoráveis, e esse cenário que a oposição busca uma cassação não vai ser revertido. A gente entende que seguiu todos os trâmites legais, que ele é apto a concorrer e a assumir a prefeitura de Mariana Pimentel em 2025 — disse a advogada Melissa Neves de Oliveira, que representa Ghisio no processo eleitoral.
O município de Mariana Pimentel tem 3,8 mil habitantes, conforme o IBGE. Nas eleições de 2024, Joel Ghisio foi eleito com 56,6% dos votos válidos, contra 43,4% dos votos conquistados pelo único opositor, Betinho (PSB).
Um primeiro pedido de impugnação da candidatura foi encaminhado ainda antes do primeiro turno e negado pela 151ª Zona Eleitoral de Barra do Ribeiro. A defesa de Ghisio sustentou que “o laudo pericial mencionado está restrito ao processo penal e não serve como base para presumir a incapacidade civil em outros contextos”.
A coligação “União por Mariana Pimentel”, formada por partidos de oposição, recorreu ao TRE-RS. Em 1º de outubro, um acórdão foi publicado negando o pedido de impugnação do prefeito — ou seja, mantendo a candidatura.
O entendimento do TRE é de que “a inimputabilidade penal por insanidade mental não gera presunção de incapacidade civil para fins de inelegibilidade eleitoral, devendo prevalecer o princípio da inclusão, conforme a Resolução TSE n. 23.659/21, que assegura o pleno exercício dos direitos políticos às pessoas com deficiência, salvo decisão judicial em contrário que determine a suspensão desses direitos”.
Em 9 de outubro, o presidente do TRE-RS, desembargador Voltaire de Lima Moraes, encaminhou o processo para o TSE. Em Brasília, foi aberto prazo para manifestação das partes, e a Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou de forma favorável à manutenção da candidatura do prefeito.
O advogado Giliar Pires, que representa o prefeito no processo de improbidade administrativa e falsidade ideológica se manifestou por meio de nota:
“Joel teve um problema de saúde durante o seu segundo mandato, que gerou o processo que ele responde. O laudo é bem específico no sentido que sua questão médica se deu no período dos fatos investigados, não tendo ele perdido a capacidade civil. Também não há comprovação de que ele sabia da falsidade do documento, tanto que ele não é o único acusado que responde judicialmente, ele está na condição de réu por ter sido o chefe do executivo e por ter, lamentavelmente, passado por uma questão delicada de saúde naquele momento”.
Os advogados Henrique Schroeder e Melissa Neves de Oliveira representam o prefeito nos processos eleitorais. Eles também se manifestaram por meio de nota:
“Sua candidatura foi analisada e aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), que garantiu sua elegibilidade. A decisão do TRE-RS assegura que Joel Ghisio está plenamente apto a exercer suas funções.
É importante mencionar que há decisões judiciais que confirmam a legalidade de sua candidatura: a) O juiz eleitoral de 1º grau julgou improcedente a impugnação ao registro de candidatura de Joel Ghisio, deferindo o registro para as Eleições de 2024. b) A Turma Regional Eleitoral também negou o recurso da oposição, confirmando a sentença de 1º grau. c) Além disso, o Ministério Público Eleitoral e a Procuradoria Regional Eleitoral emitiram pareceres favoráveis, destacando a regularidade da candidatura.
Essas decisões evidenciam que a alegação de inimputabilidade em um processo criminal específico está restrita ao contexto daquele caso e ao ano em que ocorreu, sem qualquer impacto sobre a capacidade civil plena de Joel Ghisio ou seus direitos políticos
Não houve condenação criminal sequer em 1º grau, e o cadastro eleitoral do prefeito eleito não registra qualquer inelegibilidade.”
(55) 3375-8899, (55) 99118-5145, (55) 99119-9065
