Exame Toxicológico o “assombro” do momento dos motoristas profissionais.

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Tendo em vista a verdadeira “enxurrada” de autuações, a motoristas profissionais “transportadores” pela falta de renovação do exame toxicológico periódico.

Diante de uma grande corrida ao CFC Saci por parte dos motoristas autuados, na busca de informações, o Instrutor Marcelo Pierezan Costa, destaca alguns pontos importantes a serem seguidos pelos motoristas “profissionais” detentores de CNHs de categorias C, D e E.

Por que os condutores de veículos que exerçam atividades remuneradas, estão sendo autuados com uma pesada multa no valor de R$1.467,35?

— Porque deixaram de realizar o exame periódico, que deve ser feito a cada dois anos e meio, independente da validade da CNH.

Como evitar uma autuação desta gravidade?

— Mantendo em dia seu exame periódico toxicológico.

Caso tenha deixado de fazer, qual é a consequência?

— Autuação, que ao final irá decorrer em uma multa no valor de R$1.467,35, e a computação de 7 pontos no prontuário do condutor.

Após a autuação, existe algo para se fazer e impedir a multa gravíssima prevista?

— Somente existindo um motivo plausível, tal como, estar em licença médica por tempo indeterminado, cuja licença impeça o exercício da atividade de motorista, devidamente registrado no prontuário, ou comprovar que tenha estado fora do país, por período longo, que tenha lhe impedido de realizar o exame periódico obrigatório.

Marcelo Pierezan Costa – Instrutor do CFC SACI – Panambi/RS

Marcelo destaca que a Legislação de tânsito traz bem fundamentada e exaustivamente publicizada a obrigatoriedade da realização do exame periódico obrigatório de toxicológico.

“O artigo 148-A do CTB, prevê para quem têm CNH categorias C.D ou E, a necessidade de realização do exame toxicológico a cada dois anos e meio. Esta informação foi exaustivamente divulgada através da imprensa e de campanhas educativas de trânsito.

Agora é importante, se ater ao Parágrafo 2º do Art. 148-A, que é o que se refere ao artigo 165-D, o qual prevê que os condutores com idade inferior a 70 anos, têm que fazer o exame toxicológico periódico, a cada dois anos e meio”.

Desta forma, se o condutor tiver idade até 40 anos, cuja CNH tem validade por até 10 anos, este condutor terá que realizar três exames periódicos toxicológicos ao longo deste período. Se ele não realizar, será autuado a cada dois anos e meio com uma infração, podendo, no momento da renovação da CNH, estar com três infrações vencidas, cada uma delas no valor de R$1.467,35, totalizando R$4.402,05.

A infração do art. 165-D é cartorial, ela é de competência exclusiva do Detran.

“Vencido o exame por exemplo no dia 10 de janeiro, passados 30 dias, no dia imediatamente seguinte, no exemplo o dia 11 de fevereiro será emitida uma autuação cartorial, ou multa de balcão como alguns preferem, nos termos do art. 165-D”.

Como a autuação é do Detran, as emissões têm sempre como local, a cidade sede do Detran e o horário é padrão no caso do Rio Grande do Sul é – Detran/RS – Porto Alegre, 15:00 horas.

A infração cartorial – ou a “multa de balcão”, não é autos suspensiva, ou seja, ela não suspende a CNH, mas o valor é de R$1.467,35 e computará 7 pontos no prontuário do condutor.

Obs.: Se um motorista for flagrado dirigindo veículo para o qual seja necessário o exame toxicológico e este estiver vencido a mais de 30 dias, será autuado, sua CNH será suspensa por 3 meses além da multa de R$1.467,35, não poderá continuar a viagem.

Finalizando, Marcelo destaca que seria importante aos motoristas profissionais, “transportadores” adotarem como leitura de cabeceira, duas Resoluções do Contran. Resolução 923/22 e Resolução 1009/24, nestes dois dispositivos legais, estão contidas todas as informações que irão lhes clarear o entendimento e, por derradeiro, impedir que incidam nesta infração que tem causado o maior alvoroço no meio dos transportadores.